GREVE?
MOTIVOS NÃO NOS FALTAM
O Magistério estadual
catarinense tem motivos suficientes para parar. O claro desrespeito à lei
nacional do piso salarial, que vai desde o achatamento da tabela, a não
aplicação de 1/3 de hora
atividade, a precarização das
escolas, a municipalização, a terceirização e a subcontratação de profissionais
da educação, a falta de democracia nas escolas (maquiada no processo de
indicação dos diretores), a nova proposta curricular sem uma efetiva garantia
de participação dos professores, são alguns dos motivos que nos fazem querer
dizer em alto e bom som: Basta!
Para completar a
receita da nossa indignação, o governo acena com um aumento ridículo de 8.5%,
parcelado em três vezes, que sentimos imediatamente como perda real do poder
aquisitivo, já que as duas parcelas empurram nosso salário abaixo da inflação.
A previsão do aumento segundo a lei do Piso deveria ser de 19% (sem falar do
acumulado dos últimos anos).
Sofremos ainda com o
descumprimento do Fundeb por parte dos sucessivos governos em SC: de 2008 a
2012 R$ 1,23 bilhão deixaram de ser investidos na educação. De acordo com
relatório publicado pelo FNDE/MEC, em 2013, o Estado de Santa Catarina receberá
um total equivalente a R$ 1.729.087.041,63; somente com a parte referente aos
salários, a média salarial do magistério
poderia ser de 3.740,59 reais(SIC!), isso
sem incluir o restante dos 25% que o governo tem obrigação de aplicar na
educação.
MAS,
QUE GREVE?
Mesmo
não faltando motivos para uma greve, a desconfiança da categoria é justificada,
e vem se refletindo nas reuniões de representantes das escolas. Está no
histórico dessa direção a entrega da maior greve até então realizada pelo
magistério, em 2011. Desta greve, além de não sairmos com vitórias, perdemos
conquistas como o achatamento da nossa
carreira (do nível A1 para o G7 havia em 2010 um aumento de 145% no valor do
vencimento, caindo para 50% em 2013) . A greve de 2012 absorveu os efeitos
daquela derrota, que se intensificou a partir do momento que as direções deixaram de construir a greve
em regionais inteiras, com o boicote de alguns dirigentes. Em 2013, com as paralisações convocadas pela
CNTE, acumulamos faltas que a direção
simplesmente até hoje não conseguiu resolver.
E
QUEM CONSTRÓI A GREVE?
O Congresso do SINTE,
que deveria ser a instância de máxima legitimidade para deliberar nossa
política, refletiu o esgotamento da democracia no nosso sindicato, atropelando
o debate, antecipando as votações (para manutenção da filiação da CUT) e por
fim definiu que em questões internas do SINTE só filiados podem votar (até o
momento da oposição se retirar a votação era clara e chegou a ser votada: só
filiados votam nas assembleias).
Intencionam solicitar o
contracheque antes da assembleia para comprovar a filiação – o que quer dizer
que para fazer greve os não filiados da categoria servem, mas para decidir numa
instância legitima não.
E fica a dúvida na
cabeça da categoria, os professores não filiados podem participar do comando de
greve? O que afinal são assuntos internos do sindicato, que não envolvem o
conjunto da categoria?
POR
QUE A DIREÇÃO QUER ANTECIPAR A GREVE?
Representantes do SINTE
já pronunciam a deflagração da greve nos meios de comunicação, e decidem no
conselho deliberativo sem a ampla discussão com a categoria a entrada numa
“greve” de três dias” da CNTE/CUT, cujas pautas se restringem ao PNE governista e 10% do PIB para educação até
2023. Nem se menciona o reajuste dos 19%, baseado no índice custo/aluno, o que
prova que a CNTE abandonou a Lei do Piso. A proposta da nossa direção é estender
a greve desta data em diante, por tempo indeterminado. Nos perguntamos: O que
está por trás desta antecipação da greve?
A base estadual do
PT, partido que dirige a CUT e majoritariamente a direção do SINTE, busca
construir candidatura própria ao governo do Estado. Uma oposição pra inglês
ver, visto que a aliança federal do Colombo com a Dilma já está garantida. O
objetivo é cumprir o papel de oposição já que uma possível aliança com Colombo
(que é o que Dilma e Ideli defendem) enfraqueceria suas bases no Estado. A
pressa de iniciar a greve está em logo terminá-la, antes de se aproximarem as
eleições e a Copa do Mundo. E começar a greve e deixar pra organizá-la depois é
enfraquecer o movimento e diminuir as chances de sair dela com vitórias.
OUTRA GREVE É
POSSÍVEL COM ESTA DIREÇÃO? SÓ SE FOR EFETIVAMENTE PELA BASE!
Nós do Movimento SINTE
pela Base entendemos que construção da
greve deve ser uma decisão de toda a
categoria, construída a partir das escolas, assembleias regionais e em assembleia
estadual representativa. Suas pautas devem refletir os anseios da categoria, e
não motivações externas como compromissos eleitoreiros ou pautas
pré-estabelecidas vindas de cima pra baixo pela CNTE/CUT. Em outras palavras, a pauta da CUT não nos mobiliza.
Vamos discutir a
greve nas escolas e assembleias, mas sem semear ilusões, pois com esta direção
os limites estão colocados. Não precisamos, e não podemos seguir sofrendo
derrotas fruto de traições da diretoria, pois isso vai enfraquecer nossa
categoria e abrir as portas ao “novo” plano de carreira do Colombo previsto
para o período pós-eleitoral, que instalará a meritocracia e provavelmente acabará
com a regência de classe, com a incorporação desta ao vencimento inicial.
Além do mais, como chamar uma greve sem buscar
envolver a participação de 50% da categoria, 30 mil trabalhadores que não estão
filiados, e dos quais praticamente a metade estão na condição de trabalhadores temporários
(muitos nem assumiram as vagas até este instante)? Se dos pouco mais de 30 mil
filiados somente a metade estão nas escolas, e representam 25% da
categoria?
Se sucesso de uma
greve está na construção efetiva nos espaços de base, notamos que ainda há um
caminho a ser trilhado, pois a greve tem que apontar as conquistas viáveis, mas
que acumulem para vitórias duradouras e profundas, e que cumpram com o papel de
elevar o nível de consciência da categoria. Para isso as táticas, além de
estarem orientadas por um projeto estratégico auto emancipador, tem que
corresponder aos desafios que a categoria pode e deve assumir para ter
vitórias. Em resumo: a greve tem que ser construída, e não há como fazê-la se
não for desde a base!
Chamamos os
professores a participarem das assembleias regionais e estadual (18 de março),
para definirmos juntos o rumo do nosso sindicato!
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